statutes

ESTATUTOS

Artigo 1.°
(Enquadramento jur
ídico, constituição, denominação e âmbito)

  1. Os presentes estatutos enquadram-se no âmbito do Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica (RJIIC), instituído pelo Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de Abril.
  2. O Centre for English, Translation and Anglo-Portuguese Studies – CETAPS – é uma unidade de investigação que teve a sua origem na fusão, realizada em 2007, do Instituto de Estudos Ingleses da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e do Centro de Estudos Anglo-Portugueses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Em consequência desta fusão o CETAPS é constituído por dois pólos, o pólo do Porto e o pólo de Lisboa.
  3. O CETAPS desenvolve as suas actividades nos âmbitos dos estudos das literaturas e culturas de língua inglesa, dos Estudos de Tradução e dos Estudos Anglo-Portugueses.

Artigo 2.°
(Sede)

O CETAPS é constituído por dois pólos, correspondentes às duas instituições de acolhimento da unidade: o pólo do Porto, com sede na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e o pólo de Lisboa, com sede na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. A instituição de acolhimento principal será sempre aquela a que estiver vinculado o coordenador do CETAPS.

Artigo 3.°
(Financiamento)

A única fonte de financiamento regular do CETAPS é a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Para além desta instituição o centro recorre a outras fontes de financiamento em função dos objectivos dos projectos em curso.

Artigo 4.°
(Objectivos)

O CETAPS tem por objectivos globais promover e apoiar as actividades de investigação que se integrem nos âmbitos científicos enunciados no art.º 1.º

Artigo 5.°
(Organizaç
ão)

  1. São órgãos do CETAPS o Coordenador, a Direcção, o Coordenador local da instituição de acolhimento não principal, os coordenadores das áreas de investigação (research areas), os coordenadores das sub-áreas de investigação (strands) e o Conselho Científico.
  2. É ainda considerada como um órgão do CETAPS, nos termos do art.º 20º do RJIIC, a Comissão de Acompanhamento.
  3. O Coordenador tem um mandato de três anos, renovável, e é um membro do Conselho Científico de uma das duas instituições de acolhimento em reunião deste conselho convocada para o efeito.
  4. O Coordenador local da instituição de acolhimento não principal tem um mandato de três anos, renovável, e é um membro do Conselho Científico eleito em reunião deste conselho convocada para o efeito.
  5. A Direcção é constituída pelo Coordenador, o Coordenador local da instituição de acolhimento não principal e pelos coordenadores das áreas de investigação (research areas) que compõem a unidade.
  6. Os coordenadores das áreas de investigação (research areas) têm mandatos de três anos e são eleitos pelos membros do Conselho Científico filiados na respectiva área.
  7. Os coordenadores das sub-áreas de investigação (strands) são nomeados pelos directores das áreas pelo mesmo período do seu mandato.
  8. O Conselho Científico é constituído por todos os membros habilitados com o grau de doutor ou equivalente, nos termos do artº. 23º do RJIIC.
  9. A Comissão de Acompanhamento é constituída por um mínimo de três e um máximo de cinco elementos convidados pela Direcção, depois de ouvido o Conselho Cientí Os convites são individuais, pelo período de três anos, renováveis.

Artigo 6.°
(Constituiç
ão)

  1. Poderão ser membros do CETAPS os docentes e investigadores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, bem como docentes e investigadores de outras instituições académicas nacionais e estrangeiras que exerçam actividades nas áreas de estudo referidos no art.1º.
  2. Poderão ainda ser membros do CETAPS especialistas de reconhecido mérito nestas áreas de estudo que não estejam vinculados a instituições de ensino superior.
  3. As candidaturas de novos membros devem ser submetidas à apreciação e aprovação da Direcção.

Artigo 7.°
(Funç
ões e competências)

  1. Ao Coordenador, coadjuvado pela Direcção, compete a coordenação científica e administrativa do CETAPS.
  2. Ao Coordenador compete a representação institucional do CETAPS.
  3. Os coordenadores das áreas de investigação apresentarão anualmente à Direcção um relatório de actividades da respectiva área; com base nesses relatórios, o Coordenador elaborará um relatório anual da unidade.
  4. Ao Conselho Científico compete participar na orientação científica e estratégica do CETAPS, dar parecer sobre os projectos de investigação apresentados pelas áreas ou por membros individuais e acompanhar a sua realização.
  5. Aos coordenadores das áreas compete a representação do CETAPS junto dos órgãos de gestão da respectiva instituição de acolhimento, bem como outras actividades de coordenação científica e administrativa respeitantes ao respectivo pólo.
  6. As funções e competências da Comissão de Acompanhamento são as estabelecidas no art.ºº do RJIIC.

Artigo 8.°
(Funcionamento)

  1. A Direcção e o Conselho Científico reunirão mediante convocatória do Coordenador, em sessões ordinárias uma vez por ano e em sessões extraordinárias sempre que tal se justifique.
  2. As assembleias eleitorais para escolha do Coordenador e dos coordenadores locais serão convocadas com uma antecedência mínima de 30 dias.
  3. A Comissão de Acompanhamento será convocada a reunir anualmente com a Direcção

Artigo 9.°

(Publicações periódicas)

  1. O CETAPS tem duas publicações periódicas principais – a Revista de Estudos Anglo-Portugueses e a Via Panorâmica –, sem prejuízo da existência de outras publicações periódicas especializadas da responsabilidade das diferentes áreas de investigação.
  2. A Revista de Estudos Anglo-Portugueses/Journal of Anglo-Portuguese Studies é administrada pelo pólo de Lisboa do CETAPS.
  3. A Via Panoramica é administrada pelo pólo do Porto do CETAPS.
  4. A forma de gestão e os critérios editoriais de cada uma das publicações referidas em a) constarão de regulamento próprio de cada uma delas, a ser elaborado e aprovado pelos membros do Conselho Científico do respectivo pólo.

Artigo 10.°
(Disposiç
ões finais)

  1. O presente regulamento poderá ser revisto de três em três anos, em reunião do Conselho Científico e mediante proposta de membros do Centro.
  2. As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no RJIIC.

 

Revisto e aprovado por unanimidade pelo Conselho Científico do CETAPS em 7-9-2018